Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E SERVIÇOS

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Este documento (“Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços” ou “Termos”) apresenta as condições de uso da Plataforma disponibilizada pela STARTUP DO JOBS! SEXTECH, empresa legalmente constituída, (“DO JOBS!”), a qual oferece cessão de espaço para anúncios publicitários. Nela, os ANUNCIANTES expõem o seu anúncio e adicionam as informações que considerem pertinentes acerca do conteúdo anunciado, a fim de que os VISITANTES possam efetuar buscas na PLATAFORMA de modo a localizar os anúncios que se adequem ao perfil desejado. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DO JOBS! FAZ COM QUE SEJA FEITO O ACEITE DESTES TERMOS.

Abaixo esclarecemos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço dojobssextech@do-jobs.com

Para facilitar a leitura e compreensão destes Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços, apresentamos abaixo um sumário do seu conteúdo:

1. 1. Definições
2. 2. Adesão
3. 3. Condições gerais de uso
4. 4. Cadastro
5. 5. Funcionalidades
6. 6. Propriedade Intelectual da DO JOBS! SEXTECH
7. 7. Obrigações dos Usuários
8. 8. Tratamento dos dados
9. 9. Licença do Uso de Imagem
10. 10. Política de Nomes e Perfil
11. 11. Política de Penalidades
12. 12. Do Uso de Cookies
13. 13. Disposições Gerais

1. DEFINIÇÕES:

1.1 No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

USUÁRIOS:

1. a) VISITANTE: Pessoa física sem cadastro na PLATAFORMA, que acesse os conteúdos publicitários ofertados pelos ANUNCIANTES na PLATAFORMA.
2. b) CONTRATANTE: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acesse os conteúdos publicitários ofertados pelos ANUNCIANTES na PLATAFORMA.
3. c) CONTRATANTE PREMIUM: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acesse os conteúdos publicitários ofertados pelos ANUNCIANTES na PLATAFORMA na modalidade paga premium.
4. d) ANUNCIANTE: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que, no uso desta, irá divulgar os seus anúncios aos VISITANTES.
5. e) PLATAFORMA: Sistema constituído por uma aplicação web, onde há cessão de espaço publicitário para anúncios, em que todos os USUÁRIOS podem visualizar os anúncios publicados pelos ANUNCIANTES cadastrados na plataforma da DO JOBS! SEXTECH.

2. ADESÃO:

2.1 Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a DO JOBS! SEXTECH. A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

2.2 VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A DO JOBS! SEXTECH CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

2.3 AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

2.4 O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA DO JOBS! SEXTECH, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

2.5 Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da DO JOBS! SEXTECH.

2.6 Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em do-jobs.com/termos-e-condicoes/

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

3.1 A DO JOBS! SEXTECH apenas é uma PLATAFORMA de cessão de espaço publicitário, sendo a sua responsabilidade restrita tão somente ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este instrumento, não detendo a DO JOBS! SEXTECH nenhuma responsabilidade sobre: (i) eventuais negociações realizadas entre os USUÁRIOS; (ii) a verificação se o ANUNCIANTE realmente detém a qualificação informada em seu anúncio; (iii) a qualidade dos anúncios; (iv) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os USUÁRIOS; (vii) por eventuais danos decorrentes de eventos de terceiros, englobando, entre outros, ataque hacker e softwares maliciosos; e (viii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

3.2 A DO JOBS! SEXTECH possibilita que os VISITANTES e os ANUNCIANTES contatem-se de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo a DO JOBS! SEXTECH intermediadora ou fornecedora de quaisquer dos serviços ou produtos anunciados na PLATAFORMA, ou empregador/representante/agente de qualquer dos ANUNCIANTES nesta cadastrado.

3.3 A DO JOBS! SEXTECH:

1. a) Disponibiliza a PLATAFORMA ao USUÁRIO, realiza a verificação da documentação enviada pelos USUÁRIOS não detém nenhuma relação com os ANUNCIANTES cadastrados, não sendo possível imputar à DO JOBS! SEXTECH a responsabilidade por qualquer dano eventualmente causado aos VISITANTES ou a terceiros, por atos oriundos dos ANUNCIANTES através da PLATAFORMA.
2. b) Não detém nenhuma relação com os VISITANTES cadastrados, não sendo possível imputar à DO JOBS! SEXTECH a responsabilidade por qualquer dano eventualmente causado aos ANUNCIANTES ou a terceiros, por atos oriundos dos VISITANTES através da PLATAFORMA.
3. c) Não intermedia qualquer negociação que venha a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto das condições do negócio que efetivarem, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.
4. d) Não interfere em nenhuma negociação que eventualmente venha a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto de quaisquer condições de realização das negociações praticadas, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

3.4 Por não figurar como parte nas transações que eventualmente sejam firmadas entre os USUÁRIOS, a DO JOBS! SEXTECH também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações.

3.5 Em nenhuma hipótese a FATAL será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

4. CADASTRO:

4.1 Os USUÁRIOS deverão efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, também declarando que preenchem os seguintes pré-requisitos para utilização da PLATAFORMA:

1. a) Ser maior de idade e absolutamente capaz.
2. b) Possuir a capacidade de comprometer-se aos presentes termos, prestando todas as informações que forem necessárias para realização de seu cadastro. Declarando prestá-las de maneira idônea e verídica, sob pena de responder penal e civilmente.
3. c) Possuir número de telefone móvel válido e endereço eletrônico (e-mail), por meio do qual a DO JOBS! SEXTECH possa entrar em contato quando necessário.

4.2 É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à DO JOBS! SEXTECH qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

4.3 VISITANTES:

1. a) E-mail

A finalidade de tal coleta é identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a DO JOBS! SEXTECH poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados e a base legal é a execução do contrato.

4.4 ANUNCIANTES:

1. a) Nome
2. b) Sobrenome
3. c) Filiação
4. d) Número do CPF
5. e) Cópia do Documento de Identificação (frente e verso)
6. f) Vídeo de Apresentação
7. g) Número de Telefone Móvel
8. h) Dados de Atendimento

4.5 A finalidade de tal coleta é identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a DO JOBS! SEXTECH poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados e a base legal é a execução do contrato e prevenção a fraudes.

4.6 A DO JOBS! SEXTECH se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus ANUNCIANTES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados, incluindo antecedentes criminais. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo ANUNCIANTE fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

4.7 Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a DO JOBS! SEXTECH se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão, não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.

4.8 Para melhor utilização da PLATAFORMA, o ANUNCIANTE deverá manter atualizado seu anúncio (perfil) com os seguintes dados: i) descrição do perfil; ii) horários de atendimento; iii) tempo de atendimento; iv) serviços prestados; v) serviços adicionais; e, vi) localidades de atendimento.

4.9 O anúncio é único, pessoal e identificado internamente pelo CPF do ANUNCIANTE cadastrado, devendo pertencer à pessoa física, portadora dos documentos fornecidos no ato do cadastro, não podendo ser compartilhado, pertencer a grupo de pessoas, ser cedido ou comercializado sob qualquer forma ou pretexto. A simulação, ocultação de informações ou indução a erro configuram infração grave ao presente documento, e sujeita o ANUNCIANTE a penalidade de banimento, além das sanções legais previstas em lei.

4.9.1 O ANUNCIANTE está ciente de que, caso opte por excluir a sua conta, ao restaurá-la, todas as informações previamente inseridas serão restabelecidas, mantendo a integridade dos seus dados, uma vez que seu anúncio está vinculado ao CPF cadastrado.

4.10 É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a DO JOBS! SEXTECH se reserva o direito de a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.

4.11 O USUÁRIO compromete-se a notificar a DO JOBS! SEXTECH imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela DO JOBS! SEXTECH na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

4.12 O USUÁRIO compromete-se a notificar a DO JOBS! SEXTECH imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela DO JOBS! SEXTECH na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a DO JOBS! SEXTECH ou a terceiros.

4.13 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO.

4.14 O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome DO JOBS! SEXTECH, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que o vincule à DO JOBS! SEXTECH.

4.15 Ao seu exclusivo critério a DO JOBS! SEXTECH poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

4.16 A DO JOBS! SEXTECH se reserva o direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da PLATAFORMA ou à legislação vigente.

4.17 A DO JOBS! SEXTECH se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

4.18 O Cadastro deve ser regularmente atualizado a cada 6 meses por via de Mídia de Verificação, para garantir a fidedignidade acerca da identidade do (a) ANUNCIANTE. A DO JOBS! SEXTECH poderá solicitar a qualquer momento a autenticação facial da(o) ANUNCIANTE, assim também garantindo a segurança sobre a identidade da(o) mesma(o).

4.19 Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à DO JOBS! SEXTECH ou à PLATAFORMA.

5. FUNCIONALIDADES:

5.1 A DO JOBS! SEXTECH poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

5.2 No momento do cadastro, os USUÁRIOS terão acesso às funcionalidades contratadas na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso.

5.3 O (a) ANUNCIANTE, poderá ser removido (a), definitiva ou temporariamente da listagem de sua cidade ou de outro filtro de pesquisa que resultaria em seu anúncio, ainda que possua assinatura em vigor ou planos ativos, na hipótese de reiterada negativa a verificação de sua identidade por meio das ferramentas que faz uso a PLATAFORMA.

5.4 A PLATAFORMA, ainda poderá instituir regras de restrinjam o acesso a determinadas funcionalidades, mediante critérios de sua própria conveniência comercial, inclusive estipulando unilateralmente dias e/ou horários para aplicar tais restrições de acordo com os planos, ou ausência destes, que cada usuário possua em seu perfil.

5.5 OS USUÁRIOS, poderão através de funcionalidade específica publicar reviews aos outros USUÁRIOS, e estes estarão sujeitos a moderação da PLATAFORMA, nas seguintes hipóteses:

1. a) Quando o review for reportado pelo USUÁRIO avaliado.
2. b) Quando constar palavras ou conteúdo ofensivo.
3. c) Quando conter informações pessoais, que identifiquem terceira pessoa, marca ou propriedade intelectual.
4. d) Quando infringir os Termos de Uso ou as Diretrizes da Comunidade.
5. e) Quando conter informações manifestamente inverídicas, caluniosas ou difamatórias.
6. f) Quando infringir qualquer regulamento ou legislação a que seja submetida a PLATAFORMA.

5.6 Os reviews passam a ser vinculados internamente ao CPF do USUÁRIO, e na hipótese de exclusão de um anúncio a criação de novo, os reviews permanecerão necessariamente vinculados ao USUÁRIO.

5.7 Caso o USUÁRIO, com o objetivo de fraudar a funcionalidade e induzir os demais usuários a erro realize sua autoavaliação, este estará sujeito às penalidades previstas no presente documento. Inclusive a de banimento.

5.8 A DO JOBS! SEXTECH reserva-se ao direito de não moderar determinado review, caso este não infrinja qualquer disposto de suas políticas, e é isento de responsabilização civil, penal e administrativa pelo conteúdo gerado por terceiros, sendo sua obrigação tão somente manter o regular funcionamento da PLATAFORMA.

5.9 Fica resguardado a PLATAFORMA o direito de restringir as mídias publicadas por um usuário ANUNCIANTE, parcial ou totalmente, cuja visualização poderá ser restrita aos usuários VISITANTES, de acordo com critérios estabelecidos pela PLATAFORMA, quais sejam a regularidade do cadastro, a assinatura de planos, ou ausência destes, bem como o comportamento do USUÁRIO, de acordo com as diretrizes da comunidade.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA DO JOBS! SEXTECH:

6.1 O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da DO JOBS! SEXTECH a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, que é intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:

7.1 Responsabilidades exclusivas do USUÁRIO:

1. a) Pela escolha, realização de negociação, acerto de preço, forma de pagamento e a respectiva contratação dos demais USUÁRIOS;
2. b) Pela veracidade dos dados informados por si próprio na PLATAFORMA;
3. c) Pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA;
4. d) Pela resolução de todo e qualquer problema com negociação resultante de anúncio oriundo da PLATAFORMA;
5. e) Pela manutenção da atualização de seus dados cadastrais (em especial: telefone e e-mail) e dados de pagamento (em especial o CPF para pagamento via PIX);
6. f) Responder por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria DO JOBS! SEXTECH, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

7.2 Os USUÁRIOS não devem utilizar a PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a DO JOBS! SEXTECH, outros USUÁRIOS ou terceiros.

7.3 Em nenhuma hipótese o USUÁRIO imputará qualquer espécie de responsabilização à DO JOBS! SEXTECH por informações inverídicas inseridas por outros USUÁRIOS na PLATAFORMA, devendo, ainda, informar à DO JOBS! SEXTECH sobre quaisquer informações não verídicas que identifique na PLATAFORMA.

8. TRATAMENTO DOS DADOS:

8.1 Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, todo o tratamento de dados realizado pela PLATAFORMA observará a boa-fé e os princípios estabelecidos, assim como respeitará os requisitos legais estipulados.

8.2 As empresas a qual compartilhamos os seus Dados Pessoais são:

1. (i) a WordPress que pode ser contatada por meio do wordpress.com/support/;
2. (ii) a Mixpanel que pode ser contatada por meio do support@mixpanel.com;
3. (iii) a HotJar que pode ser contatada por meio do legal@hotjar.com;
4. (iv) a Google Analytics que pode ser contatada por meio do suport@google.com;
5. (v) Hostgator que pode ser contatada por meio do comercial@hostgator.com.br;

8.2 Em todos os casos, os seus Dados Pessoais somente serão compartilhados com terceiros apenas para atender as finalidades estabelecidas e no estrito limite necessário para que tal finalidade seja atingida.

8.3 A DO JOBS! SEXTECH, sempre que possível, irá pseudonimizar os seus Dados Pessoais antes do compartilhamento e solicitará aos terceiros que mantenham a confidencialidade e segurança das informações compartilhadas.

8.4 Seus dados serão tratados de acordo com o Aviso de Privacidade, sendo este o documento que regula a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais dos Titulares, e que pode ser acessada no site.

9. DA LICENÇA DO USO DE IMAGEM:

9.1 O USUÁRIO autoriza, de forma gratuita, irrestrita, irrevogável e irretratável, a DO JOBS! SEXTECH utilizar sua imagem nos anúncios inseridos PLATAFORMA, seja em formato de foto ou vídeo, e sem que isto importe em qualquer violação aos seus direitos de imagem.

9.2 O USUÁRIO está ciente e concorda com o uso de tecnologia de reconhecimento facial para prevenir fraudes e manter a integridade do sistema. Os dados de reconhecimento facial coletados serão armazenados de forma segura e somente serão acessados por profissionais autorizados e habilitados.

10. POLÍTICA DE NOMES E PERFIL:

10.1 Qualquer nome que não esteja dentro da nossa Política de Nomes, estará sujeito a penalizações.

10.2 Os nomes devem conter:

1. a) Deve conter entre 5 a 18 caracteres.
2. b) Símbolos não são permitidos
3. c) Números não são permitidos
4. d) Não são permitidas Ameaças
5. e) Não são permitidos xingamentos, apelidos, tratamentos sexistas, racistas ou transfóbicos.
6. f) Não é permitido nenhum tipo conteúdo abusivo que reduza alguém a uma condição degradante.
7. g) Não é permitido nenhum tipo de conteúdo que incite o medo
8. h) Não é permitido divulgações de outras mídias ou redes sociais
9. i) Não é permitido a divulgação de datas, localidades ou períodos de tempo.

11. POLÍTICA DE PENALIDADES:

11.1 As penalidades previstas aos USUÁRIOS que infringirem os Termos de Uso da PLATAFORMA são: i) suspensão; e ii) banimento.

11.2 Suspensão é a medida temporária de paralisação dos anúncios do ANUNCIANTE ou de acesso à Plataforma de um USUÁRIO.

11.3 Banimento é a medida definitiva de banimentos dos anúncios do ANUNCIANTE ou de acesso à Plataforma de um USUÁRIO.

11.4 Em caso de suspensão do USUÁRIO, para seu retorno após o prazo informado, deverá pagar a Taxa de Retorno que será calculada da seguinte forma:

(Nº de dias de suspensão) X Valor diário de penalização = Taxa de Retorno

11.5 Em caso de não pagamento da Taxa de Retorno, ao final do período de suspensão, o anúncio do USUÁRIO permanecerá fora da listagem, até que a Taxa de Retorno seja adimplida.

11.6 Além das hipóteses de banimento mencionadas ao longo do presente termos de uso, o USUÁRIO, após receber três suspensões consecutivas, será banido permanentemente da plataforma.

11.7 O pagamento da Taxa de Retorno antes do final do período de suspensão não é hipótese de afastamento da penalidade, portanto o USUÁRIO somente terá acesso à PLATAFORMA e seus anúncios após finalizada a suspensão.

11.8 A DO JOBS! SEXTECH reserva-se ao direito de investigar, através dos meios e as informações que dispõe para tal, e, aplicar as penalidades previstas neste documento, caso os USUÁRIOS violem o disposto neste termo, se comportem de forma inadequada ou considerada ilegal.

11.9 Para tanto, reserva-se a DO JOBS! SEXTECH o direito de deliberar qual a melhor decisão de acordo com cada caso concreto que indique infração ao presente documento, comportamento inadequado ou ilegal.

11.10 Além do disposto no subitem anterior, é vedado ao USUÁRIO, sujeitando-o a penalização imediata:

1. a) Utilização de documentos falsos ou pertencentes a terceiros;
2. b) Infração à política de nomes;
3. c) Utilização de imagens, vídeos e mídias em geral, inclusive a de comparação, falsos ou pertencentes a terceiros;
4. d) Publicação de imagens divergentes do vídeo de comparação;
5. e) Compartilhamento do anúncio com mais de uma pessoa ou grupo;
6. f) Publicar conteúdo ou manifestar-se de modo que viole, infrinja, ou divulgue informações de terceiros, inclusive direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual.

11.11 Fica garantido a DO JOBS! SEXTECH, o direito de proceder a exclusão, suspensão ou banimento de um perfil, sem apresentar ao USUÁRIO as razões determinantes para tal, quando estiver no estrito cumprimento dos seus Termos de Uso e Condições, de decisão judicial ou administrativa emanada pela autoridade policial, com fundamento no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

12. DO USO DE COOKIES:

12.1 A DO JOBS! SEXTECH usa cookies para melhorar sua experiência de usuário. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Esses arquivos contêm informações sobre suas atividades de navegação e nos ajudam a fornecer um serviço melhor e mais personalizado.

12.2 Podemos usar cookies de sessão que são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador e cookies persistentes que permanecem em seu dispositivo até que você os exclua ou eles expirem. Usamos esses cookies para reconhecer você quando você retorna a DO JOBS! SEXTECH e para lembrar suas preferências e configurações.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

13.2 A falha da DO JOBS! SEXTECH em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

13.3 Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela DO JOBS! SEXTECH, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da DO JOBS! SEXTECH, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

13.4 A DO JOBS! SEXTECH poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também publicaremos um aviso acerca dessas mudanças.

13.5 O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a DO JOBS! SEXTECH e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.